XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas · 04/09/2025 · Belo Horizonte
IA na análise de prestações de contas de governo
No piloto do Ministério Público de Contas de Alagoas, a minuta de parecer sai em cerca de 6 minutos, em vez de 1–2 dias de trabalho especializado. Em seguida, o especialista revisa cada seção.
por minuta de parecer, em vez de 1–2 dias
mais rápido, considerando dias de 8 horas de trabalho
páginas no processo do piloto, além de 82 páginas da análise técnica do TCE-AL
achados comparados com a mesma classificação do especialista
Piloto com dados públicos de processo já julgado: Município de São Miguel dos Campos (AL), contas de 2022–2023, analisado pelo MPC-AL sem IA.
Contexto
No controle externo das contas de governo, o parecer do Ministério Público de Contas fica no meio de uma cadeia longa. Por isso, cada dia de análise atrasa todas as etapas seguintes.
- Governoexecuta as políticas públicas
- Tribunal de Contasfaz a análise técnica da auditoria
- Ministério Público de Contasemite o parecer
- Tribunal de Contasemite o parecer prévio
- Poder Legislativojulga as contas
Como agilizar a manifestação dos Ministérios Públicos de Contas de forma segura e confiável?
Panorama atual
Trabalhos recentes sobre IA nos órgãos de controle de contas.
- 2021 · Hu
Abordagem para avaliar o desempenho e identificar lacunas na adoção de IA por empresas de auditoria.
- 2022 · Andrade et al.
Identificação de situações que podem sinalizar o uso inadequado de financiamentos públicos.
- 2023 · Bitencourt & Martins
Compilado do uso da IA nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros.
- 2024 · Santos
Proposta de metodologia para regulamentar o uso de IA generativa em Tribunais de Contas dos Estados.
- 2024 · Atricon
Projeto de automação com IA generativa do TCE-RR apresentado em live nacional para Tribunais de Contas.
- 2025 · Pereira
INACIA, sistema de IA que automatiza a análise jurídica no TCU: admissibilidade, medida cautelar, fundamento legal e recomendações.
- 2025 · Fajardo & Neiva
Seleção automática de convênios para análise de auditores, comparando Random Forest e modelos específicos.
Solução
O sistema lê o processo, isola o relatório técnico da auditoria e roda uma verificação legal por tarefa. Depois, consolida os achados e redige a minuta no modelo do próprio MPC.
O mais difícil não foi o código, mas entender como o procurador de fato analisa as contas. Depois disso, foi preciso escolher a técnica de LLM precisa e barata ao mesmo tempo: o relatório de auditoria inteiro em cache como contexto, com uma tarefa estreita por item legal.
- 01Entra o PDF do processo
- 02Isola o relatório técnico pelos marcadores do PDF
- 03Relatório em cache como contexto do modelo
- 04Roda ~20 verificações legais
- 05Consolida achados e conclusão
- 06Gera a minuta no modelo do MPC (.docx)
- 07Especialista revisa e dá nota A–D
Uma verificação legal por tarefa
Cada tarefa corresponde a um item do Ato n. 104/2023 do TCE-AL ou da IN 03/2011 e classifica o achado em irregularidade, ressalva ou OK.
Custo sob controle
O cache de contexto barateia as 19–25 chamadas ao modelo por processo, porque o relatório é enviado uma única vez.
Avaliado contra o especialista
Uma rotina em lote compara os achados da IA com o parecer de fato emitido, e o especialista dá nota A–D a cada seção.
Os 30 itens de análise do Ato n. 104/2023 do TCE-AL
- Parecer do controle interno nos padrões do anexo da IN TCE/AL nº 03/2011.
- Objetivos e metas do PPA.
- Compatibilidade da LDO com o PPA.
- Metas fiscais.
- Compatibilidade com os demais instrumentos orçamentários (LDO e PPA).
- Receitas previstas e despesas autorizadas.
- Percentual autorizado para créditos adicionais suplementares.
- Violação ao princípio da exclusividade.
- Lei autorizando a abertura de créditos adicionais (suplementar e especial).
- Decretos para abertura de créditos adicionais (suplementar e especial).
- Indicação de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
- Execução das receitas e despesas orçamentárias e inscrições em restos a pagar.
- Dependência do município quanto às transferências estaduais e federais.
- Ingressos e dispêndios extraorçamentários.
- Cumprimento das metas fiscais (receitas, despesas, resultado nominal e primário, dívida pública).
- Limite mínimo de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
- Art. 212-A, inc. XI, da CF/88.
- Art. 26 da Lei nº 14.113/2020 (70% do FUNDEB com profissionais do magistério).
- Art. 25, §3º da Lei nº 14.113/2020 (até 10% do FUNDEB no exercício seguinte).
- Limite mínimo de 15% em saúde.
- Art. 3º da LC nº 141/2012 (despesas computáveis em saúde).
- Art. 4º da LC nº 141/2012, por amostragem (despesas não computáveis em saúde).
- Financiamento da saúde por meio dos fundos de saúde.
- Gastos com inativos nas despesas computadas em saúde.
- Limite da dotação na LOA para o duodécimo do Legislativo e população do município.
- Três regras do § 2º do art. 29-A da CF (limites, até o dia vinte, não inferior à LOA).
- Recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.
- Recolhimento e repasse das contribuições patronais.
- Débitos e parcelamentos previdenciários.
- Pagamento dos inativos pelo tesouro municipal.
Python · Gemini 2.5 Flash com Files API e cache de contexto · extração por marcadores com PyMuPDF · python-docx · Streamlit
Demonstração
Comparação IA × especialista
No processo piloto, a IA chegou à mesma classificação do parecer do MPC nos 6 achados comparados. Em 2 deles, os detalhes diferiram.
| Achado | IA | Parecer do MPC | Observações |
|---|---|---|---|
| Atrasos na transmissão de dados ao SIOPE | Ressalva | Ressalva (inclui SIOPE e SIOPS) | Ambos apontam a falha no SIOPE. Já a IA considerou o SIOPS sanado. |
| Relatório do controle interno (IN 03/2011) | Ressalva | Ressalva | Ambos apontam a insuficiência do relatório. |
| Ausência de comprovação de servidor efetivo no SCI | Irregularidade grave | Irregularidade grave | Ambos classificam como grave (IA: lei de criação e vínculo; MPC: servidor efetivo). |
| Percentual excessivo de créditos adicionais na LOA (48%) | Ressalva | Ressalva | Ambos concluem que 48% descaracteriza a LOA. |
| Desrespeito aos limites de créditos suplementares | Irregularidade grave | Irregularidade grave | Ambos classificam como grave, com valores de excesso ligeiramente diferentes. |
| Inobservância de normas contábeis | Ressalva (controle de estoque) | Ressalva (dívida ativa, depreciação) | Ambos identificam falhas contábeis, com detalhes distintos. |
Importante
IA como ferramenta de suporte
Ela não substitui o julgamento humano.
Revisão de especialistas
Analistas e procuradores dos Ministérios Públicos de Contas supervisionam todo o resultado.
Limitações tecnológicas
Nem toda tarefa pode ser delegada à IA, o que ainda é um problema científico em aberto.
Impactos na prestação de contas
Tribunais e MPCs
Mais tempo para as análises complexas.
Gestores
Retorno rápido sobre a conformidade das contas.
Sociedade
Controle mais rápido, com uma camada a mais de verificação.
Próximos passos
- 01 · CONTINUAR A VALIDAÇÃO
Novas prestações de contas, de 2024 e 2025.
- 02 · RELATÓRIO TÉCNICO
Subsídios para o uso seguro da IA por TCs e MPCs, como fonte técnica para regulamentações e políticas públicas.
- 03 · AMPLIAR O ESCOPO
Demais tarefas do controle externo.
O AUTOR
Prof. Dr. André Lage Freitas
Professor Associado de IA Aplicada na UFAL e Head of Innovation na Code 55, com doutorado no Inria / INSA de Rennes, na França. Desenhou e construiu o sistema, validado com um analista do MPC-AL.
- Autor de Predicting Brazilian Court Decisions (PeerJ Computer Science, 2022), com mais de 100 citações
- Palestras no CodeX, em Stanford, e na Scheller College of Business, na Georgia Tech
- Consultor ad hoc da FAPESP e revisor de projetos para o MCTI
Quer levar isso para o seu MPC ou Tribunal de Contas?
Em 20 minutos, vemos o fluxo de análise do seu órgão e o que um piloto exigiria.